Estatutos

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IHC


ESTATUTOS 


CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO, OBJECTO, SEDE E DURAÇÃO


Artigo 1º

 

O Instituto de História Contemporânea, denominado abreviadamente IHC, é um organismo com fins científicos e sem escopo lucrativo, pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Artigo 2º

 

1. O IHC tem por objecto estimular o desenvolvimento da investigação em História Contemporânea, promover a formação de recursos humanos e levar a cabo acções de extensão universitária.

2. Para a realização do seu objecto o IHC desenvolverá todas as iniciativas que entender necessárias, podendo, nomeadamente, divulgar trabalhos, organizar colóquios, conferências e diversos tipos de acções de formação, bem como prestar serviços a entidades exteriores à Universidade no domínio da História Contemporânea.

 

Artigo 3º

 

O IHC tem a sede na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Artigo 4º

 

 A duração do IHC é por tempo indeterminado.

 

 

CAPÍTULO II

 

DOS MEMBROS


Artigo 5º

 

1. São membros de direito próprio do IHC os docentes da área de História Contemporânea do Departamento de História. Para que a qualidade de membro do IHC se torne efectiva, deverá cada um dos referidos docentes manifestar o seu interesse em aderir ao Instituto através de carta dirigida ao Conselho Directivo.

2. Poderão ainda ser membros do IHC outros investigadores. O Conselho Directivo decidirá da admissão destes últimos, sob proposta fundamentada de qualquer dos membros do IHC. A decisão do Conselho Directivo será submetida à ratificação do Conselho Científico na primeira reunião deste órgão que ocorrer após aquela decisão.

 

Artigo 6º

 

1. O IHC integra as seguintes categorias de membros:

a) Investigadores integrados doutorados;

b) Investigadores integrados não-­‐doutorados;

c) Investigadores associados doutorados.

d) Investigadores associados não-­‐doutorados.

2. Os investigadores integrados doutorados estão vinculados ao IHC, de acordo com as normas da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

3. Os investigadores integrados não-­‐doutorados são elementos que desenvolvem a sua actividade no âmbito do IHC.

4. Os investigadores associados, doutorados e não doutorados, integram o IHC em complemento da sua actividade principal noutra instituição de investigação, nacional ou estrangeira.

5. O IHC acolhe ainda investigadores visitantes e bolseiros que temporariamente desenvolvam projectos de investigação  ou  missões  específicas,  mediante aceitação prévia do Conselho Directivo.

 

Artigo 7º

 

1. Os membros do IHC participam nas actividades do Instituto e podem usufruir dos meios que o IHC colocar à sua disposição.

2. Nas actividades do IHC poderão ainda participar alunos dos cursos de qualquer nível, ministrados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e investigadores não membros do IHC, devendo a sua colaboração ser previamente aprovada pelo Conselho Directivo.

 

Artigo 8º

 

Os membros do IHC comprometem-­‐se a respeitar os presentes estatutos.

 

Artigo 9º

 

Os membros do IHC perdem essa qualidade a seu pedido ou por deliberação da Assembleia Geral, aprovada por 4/5 dos seus membros efectivos.

 


    

CAPÍTULO III


DOS ORGÃOS


Artigo 10º

 

1.São órgãos do IHC a Assembleia Geral, o Conselho Científico, o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal.

2. Nenhum membro do IHC poderá pertencer simultaneamente ao Conselho Directivo e ao Conselho Fiscal ou exercer ao mesmo tempo funções nestes órgãos, na mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 11º

 

1. A Assembleia Geral é o orgão soberano do IHC e dela fazem parte os membros integrados do IHC.

2. A Assembleia Geral possuirá uma mesa eleita bianualmente, composta por um Presidente e dois vogais, sendo um deles o Vice-­‐Presidente e o outro o Secretário.


Artigo 12º

 

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger a respectiva mesa, o Conselho Directivo  e o Conselho Fiscal, podendo proceder  à destituição  de qualquer  um destes  órgãos  por motivo  que  se considere justificado;

b) Eleger o Conselho de Gerência interino nos termos previstos no art.º 18.º, n.º 3;

c) Apreciar e aprovar o relatório anual e as respectivas contas, o plano anual de actividades e o respectivo orçamento apresentados pelo Conselho Directivo.

d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos;

e) Deliberar sobre a extinção do IHC;

f) Deliberar sobre a exclusão do IHC de qualquer dos seus membros, nos termos do artigo 9º;

g) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja presente.

 

Artigo 13.º


A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, a pedido do Conselho Directivo, do Conselho Científico ou do Conselho Fiscal ou por solicitação de 1/3 dos membros do IHC, com indicação expressa do objectivo da reunião.


Artigo 14º

 

A Assembleia Geral é convocada por carta ou mensagem de correio electrónico dirigida a cada um dos seus membros, com um mínimo de 15 dias de antecedência. Funcionará à hora marcada se estiverem presentes mais de metade dos seus membros e, meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número.

 

Artigo 15º

 

1. O Conselho Científico é constituído por todos os investigadores doutorados integrados do IHC. O seu Presidente é o Presidente do Conselho Directivo do IHC.

2. No âmbito do Conselho Científico funcionará uma comissão coordenadora constituída pelo Presidente do IHC e os investigadores responsáveis pelos grupos e linhas de investigação em que está organizada a actividade científica do IHC, conforme o disposto no Capítulo IV.

 

Artigo 16º

 

Compete ao Conselho Científico:

a) Emitir parecer sobre o relatório anual, o plano de actividades e o orçamento anual da instituição  apresentados pelo Conselho Directivo;

b) Pronunciar-­‐se sobre a organização e orientações estratégicas do IHC;

c) Aprovar, sob proposta do Conselho Directivo, a composição da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico, referida no Capítulo V;

d) Aprovar os projectos de investigação a financiar pelo IHC;

e) Apresentar propostas que concorram para a valorização da actividade científica do IHC;

f) Ratificar a decisão do Conselho Directivo sobre a admissão de membros do IHC;

g) Aprovar o seu regulamento interno.

h) Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação de uma reunião extraordinária deste órgão

i) Pronunciar-­‐se sobre os demais aspectos que envolvam a actividade científica do IHC.

 

Artigo 17º

 

1. O Conselho Científico reúne por convocação do Presidente.

2. O plenário do Conselho Científico deverá reunir duas vezes por ano. Poderá também ser convocado a qualquer momento, por proposta de 1/3 dos seus membros.

3. O Conselho Científico funcionará à hora marcada se estiverem presentes mais de metade dos seus membros e, meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número.

 

Artigo 18º

 

1. O Conselho Directivo é constituído por um Presidente e dois Vice-­‐Presidentes, escolhidos de entre os membros integrados doutorados do IHC e 1 a 3 vogais escolhidos de entre o conjunto dos membros do IHC.

2. O Conselho Directivo é eleito de dois em dois anos em reunião ordinária da Assembleia Geral, por voto secreto.

3. No caso de se verificar a destituição do Conselho Directivo nos termos da alínea a) do art.º 12.º ou de se dar a sua demissão, a Assembleia Geral, reunida extraordinariamente por convocação da mesa, elegerá um Conselho de Gerência interino até à eleição de novo Conselho Directivo na Assembleia Geral ordinária seguinte.

 

Artigo 19º

 

Compete do Conselho Directivo:

a) Orientar as actividades do IHC;

b) Submeter os projectos de investigação que lhe sejam presentes à aprovação do Conselho Científico;

c) Celebrar contratos e estabelecer acordos com outras entidades ou centros de investigação;

d) Praticar todos os actos de expediente;

e) Decidir da admissão como membros do IHC de investigadores exteriores ao Departamento de História;

f) Elaborar o relatório anual e as respectivas contas, o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;

g) Desenvolver todas as iniciativas necessárias à prossecução dos objectivos do IHC;

h) Elaborar a proposta de composição da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico;

i)   Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação de uma reunião extraordinária deste órgão.

 

Artigo 20º

 

1. O Conselho Directivo reúne por convocação do Presidente.

2. Só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares. O Presidente tem voto de qualidade.

 

Artigo 21º

 

Compete ao Presidente do Conselho Directivo:

a) Representar o IHC;

b) Convocar e presidir às reuniões do Conselho Directivo e do Conselho

Científico;

c) Exercer as demais funções necessárias ao correcto desempenho das atribuições do Conselho Directivo.

2. O Presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos Vice­‐Presidentes, no qual poderá também delegar funções.

 

Artigo 22º

 

O IHC obriga-­‐se pelas assinaturas de dois membros do Conselho Directivo, podendo o seu expediente normal ser assinado por apenas um membro.

 

Artigo 23º

 

Haverá livros destinados ao registo das actas das reuniões dos órgãos do IHC.

 

Artigo 24º

 

O Conselho Fiscal é constituído por três membros do IHC: um Presidente e dois vogais. Nenhum desses elementos pode integrar a o Conselho Directivo do Instituto.

 

Artigo 25º

 

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar a gestão financeira do Conselho Directivo;

b) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre as contas anuais;

c) Requerer ao Presidente da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias deste órgão.

 

Artigo 26º

 

1. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo Presidente.

2. Podem efectuar-se reuniões conjuntas do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal, por iniciativa dos respectivos presidentes.

3. O Conselho Fiscal pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares; as deliberações são tomadas por maioria, tendo o Presidente direito a voto de desempate.

 

 

CAPÍTULO IV

 

ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO


Artigo 27º

 

1. Na prossecução da sua actividade científica, o IHC estrutura-­‐se em grupos de investigação, podendo estes incluir uma ou mais linhas de investigação.

2. Os grupos de investigação e respectivas linhas resultam da identificação de problemáticas relevantes para o estudo da contemporaneidade, numa perspectiva histórica e podem ser aprovados pela Assembleia Geral, mediante parecer prévio do Conselho Científico.

3. Para a criação de um grupo ou linha de investigação deverão ser levados em conta critérios como: a relevância científica; a sua ligação a trabalhos de investigação já produzidos no âmbito do IHC; e o seu potencial estratégico, designadamente no domínio da internacionalização, da formação de recursos humanos ou da prestação de serviços à comunidade.

4. Todos os investigadores do IHC têm de estar integrados num grupo, podendo contudo participar, enquanto colaboradores, noutros grupos ou linhas.

5. Cada grupo ou linha terá um investigador responsável, eleito pelos respectivos investigadores doutorados integrados, ao qual compete coordenar a actividade desenvolvida, incluindo a elaboração dos respectivos orçamentos e planos de actividades e relatórios científicos e financeiros.

6. Os coordenadores dos grupos e linhas de investigação são doutorados integrados no IHC e participam, por inerência, na comissão coordenadora do Conselho Científico.

 

 

CAPÍTULO V

 

ACONSELHAMENTO EXTERNO

 

Artigo 28º

 

1. A Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico (CEPAC) desempenha funções de acompanhamento e aconselhamento das actividades de investigação desenvolvidas no quadro do IHC.

2. O IHC deverá submeter à CEPAC os planos e relatórios da sua actividade.

3. Compete à CEPAC analisar regularmente o funcionamento da instituição e emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e o relatório anual de actividades.

4. A CEPAC é constituída por investigadores nacionais e estrangeiros de reconhecido mérito, exteriores ao IHC, sendo uma parte deles ligados a universidades ou centros de investigação não-­‐portugueses, em conformidade com os princípios normativos do Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica.

5. A composição da CEPAC é aprovada pelo Conselho Cientifico, sob proposta do Conselho Directivo do IHC.

6. O mandato de cada CEPAC é de dois biénios, podendo este ser renovado.

 

 

CAPÍTULO VI

 

RECURSOS FINANCEIROS


Artigo 29º

 

Os recursos do IHC provêm dos financiamentos que obtiver de entidades públicas e privadas, nomeadamente, dos proventos da organização de colóquios, conferências, acções de formação, bem como da prestação de serviços.