Estatutos

IHC


ESTATUTOS


(pendentes de aprovação pelo Conselho Científico da FCSH/NOVA)

 

 

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, OBJECTO, SEDE E DURAÇÃO


Artigo 1º

 

O Instituto de História Contemporânea, denominado abreviadamente IHC, é um organismo com fins científicos e sem objectivos lucrativos, pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Artigo 2º

 

1. O IHC tem por objecto estimular o desenvolvimento da investigação em História Contemporânea, promover a formação de recursos humanos e levar a cabo acções de extensão universitária.

2. Para a realização do seu objecto o IHC desenvolverá todas as iniciativas que entender necessárias, podendo, nomeadamente, divulgar trabalhos, organizar colóquios, conferências e diversos tipos de acções de formação, bem como prestar serviços a entidades exteriores à Universidade no domínio da História Contemporânea.

 

Artigo 3º

 

O IHC tem a sede na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

 

Artigo 4º

 

A duração do IHC é por tempo indeterminado.

 

 

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS


Artigo 5º

 

1. São membros de direito próprio do IHC os docentes da área de História Contemporânea do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Para que a qualidade de membro do IHC se torne efectiva, deverá cada um dos referidos docentes manifestar o seu interesse em aderir ao Instituto através de carta dirigida à Direcção do IHC.

2. Poderão ainda ser membros do IHC outros investigadores. A Direcção do IHC decidirá da admissão destes últimos, sob proposta fundamentada de qualquer dos membros do Instituto. A decisão da Direcção será submetida à ratificação do Conselho Científico na primeira reunião deste órgão que ocorrer após aquela decisão.

 

Artigo 6º

 

1. O IHC integra as seguintes categorias de membros:

a) Investigadores integrados;

b) Investigadores associados.

2. Podem ser Investigadores Integrados:

a) Doutorados ou Doutorandos que tenham no IHC a principal instituição de acolhimento de acordo com as normas estabelecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

b) todos os bolseiros e contratados que exerçam funções em projectos que têm o IHC enquanto instituição de acolhimento;

c) especialistas, independentemente do grau académico, que apresentem um excepcional mérito científico e revelem um elevado grau de envolvimento nas actividades organizadas pelos grupos e linhas de investigação do IHC, cabendo à Direcção a respectiva decisão mediante ratificação do Conselho Científico.

3. Podem ser investigadores associados:

a) Doutorados que integram o IHC em complemento da sua actividade principal noutra instituição de investigação, nacional ou estrangeira;

b) Mestres que desenvolvam a sua actividade principal de investigação no IHC.

4. O IHC acolhe ainda investigadores visitantes e bolseiros que temporariamente desenvolvam projectos de investigação ou missões específicas, mediante aceitação prévia da Direcção.

 

Artigo 7º

 

1. Os membros do IHC participam nas actividades do Instituto, mas só os Investigadores Integrados podem usufruir dos meios que o IHC colocar à sua disposição.

2. Nas actividades do IHC poderão ainda participar alunos dos cursos de qualquer nível, ministrados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e investigadores exteriores ao IHC, de acordo com proposta fundamentada dos seus membros integrados.

 

Artigo 8º

 

Os membros do IHC comprometem-­‐se a respeitar os presentes estatutos.

 

Artigo 9º

 

1. Os membros do IHC perdem essa qualidade:

a) desde que o comuniquem por escrito à Mesa da Assembleia-Geral;

b) por deliberação da Assembleia-Geral, aprovada por 4/5 dos seus membros efectivos sob proposta fundamentada apresentada pela Direcção.

2. Os investigadores integrados passam à categoria de investigadores associados durante um ano quando não entregarem a ficha individual de investigador dentro do calendário solicitado pelos serviços do IHC durante dois anos consecutivos.

 

 

CAPÍTULO III


DOS ORGÃOS


Artigo 10º

 

1. São órgãos do IHC: a Assembleia-Geral, o Conselho Científico, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. Nenhum membro do IHC poderá pertencer simultaneamente à Direcção e ao Conselho Fiscal ou exercer ao mesmo tempo funções nestes órgãos e na mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 11º

 

1. A Assembleia-Geral é o órgão soberano do IHC e dela fazem parte os membros integrados do IHC.

2. A Assembleia-Geral possuirá uma mesa eleita bianualmente, composta por um Presidente e dois vogais, sendo um deles o Vice-Presidente e o outro o Secretário.


Artigo 12º

 

Compete à Assembleia-Geral:

a) Eleger a respectiva mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal, podendo proceder à destituição de qualquer um destes órgãos por motivo que se considere justificado;

b) Eleger a Direcção interina nos termos previstos no art.º 18.º, n.º 3;

c) Apreciar e aprovar o relatório anual e as respectivas contas, o plano anual de actividades e o respectivo orçamento apresentados pela Direcção;

d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos;

e) Deliberar sobre a extinção do IHC;

f) Deliberar sobre a exclusão do IHC de qualquer dos seus membros, nos termos do artigo 9º;

g) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja presente;

h) Nomear o Provedor do Investigador.

 

Artigo 13.º


A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, a pedido da Direcção, do Conselho Científico ou do Conselho Fiscal ou por solicitação de 1/3 dos membros do IHC, com indicação expressa do objectivo da reunião.

 

Artigo 14º

 

A Assembleia Geral é convocada por carta ou mensagem de correio electrónico dirigida a cada um dos seus membros, com um mínimo de 15 dias de antecedência. Funcionará à hora marcada se estiverem presentes mais de metade dos seus membros e, meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número.

 

Artigo 15º

 

1. O Conselho Científico é constituído por todos os investigadores integrados doutorados. O seu Presidente é o Presidente da Direcção do IHC.

2. No âmbito do Conselho Científico funcionará uma comissão coordenadora constituída pelo Presidente do IHC e os investigadores coordenadores dos grupos e das linhas de investigação em que está organizada a actividade científica do IHC, conforme o disposto no Capítulo IV.

 

Artigo 16º

 

Compete ao Conselho Científico:

a) Emitir parecer sobre o relatório anual, o plano de actividades e o orçamento anual da instituição apresentados pela Direcção;

b) Pronunciar-­‐se sobre a organização e orientações estratégicas do IHC;

c) Aprovar, sob proposta da Direcção, a composição da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico, referida no Capítulo V;

d) Aprovar os projectos de investigação a financiar pelo IHC;

e) Apresentar propostas que concorram para a valorização da actividade científica do IHC;

f) Ratificar a decisão da Direcção sobre a admissão de membros do IHC;

g) Aprovar o seu regulamento interno;

h) Solicitar ao Presidente da Assembleia-Geral a convocação de uma reunião extraordinária deste órgão;

i) Pronunciar-­‐se sobre os demais aspectos que envolvam a actividade científica do IHC.

 

Artigo 17º

 

1. O Conselho Científico reúne por convocação do Presidente.

2. O plenário do Conselho Científico deverá reunir duas vezes por ano. Poderá também ser convocado a qualquer momento, por proposta de 1/3 dos seus membros.

3. O Conselho Científico funcionará à hora marcada se estiverem presentes mais de metade dos seus membros e, meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número.

 

Artigo 18º

 

1. A Direcção é constituída por um Presidente e dois Vice-­‐Presidentes, escolhidos de entre os membros integrados doutorados do IHC e 1 a 3 vogais escolhidos de entre os investigadores integrados doutorados.

2. A Direcção é eleita em lista encabeçada pelo Presidente de dois em dois anos em reunião ordinária da Assembleia-Geral, por voto secreto. Os membros da Direcção não poderão exercer mais do que três mandatos consecutivos.

3. No caso de se verificar a destituição da Direcção nos termos da alínea a) do art.º 12.º ou de se dar a sua demissão, a Assembleia-Geral, reunida extraordinariamente por convocação da mesa, elegerá uma Direcção interina até à eleição de nova Direcção na Assembleia-Geral ordinária seguinte.

 

Artigo 19º

 

Compete à Direcção:

a) Orientar as actividades do IHC;

b) Submeter os projectos de investigação que lhe sejam presentes à aprovação do Conselho Científico;

c) Celebrar contratos e estabelecer acordos com outras entidades ou centros de investigação;

d) Praticar todos os actos de expediente;

e) Decidir da admissão como membros do IHC de investigadores exteriores ao Departamento de História;

f) Elaborar o relatório anual e as respectivas contas, o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;

g) Desenvolver todas as iniciativas necessárias à prossecução dos objectivos do IHC;

h) Elaborar a proposta de composição da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico;

i) Solicitar ao Presidente da Assembleia-Geral a convocação de reuniões extraordinárias deste órgão.

 

Artigo 20º

 

1. A Direcção reúne por convocação do Presidente.

2. Só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares. O Presidente tem voto de qualidade.

 

Artigo 21º

 

1. Compete ao Presidente da Direcção:

a) Representar o IHC;

b) Convocar e presidir às reuniões da Direcção e do Conselho Científico;

c) Exercer as demais funções necessárias ao correcto desempenho das atribuições da Direcção.

2. O Presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos Vice-Presidentes, no qual poderá também delegar funções.

 

Artigo 22º

 

O IHC obriga-­‐se pelas assinaturas de dois membros da Direcção, podendo o seu expediente normal ser assinado por apenas um membro.

 

Artigo 23º

 

Haverá livros destinados ao registo das actas das reuniões dos órgãos do IHC.

 

Artigo 24º

 

O Conselho Fiscal é constituído por três membros do IHC: um Presidente e dois vogais. Nenhum desses elementos pode integrar a Direcção nem a mesa da Assembleia-Geral do Instituto.

 

Artigo 25º

 

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar a gestão financeira da Direcção;

b) Apresentar à Assembleia-Geral o seu parecer sobre as contas anuais;

c) Requerer ao Presidente da Assembleia-Geral a convocação de reuniões extraordinárias deste órgão.

 

Artigo 26º

 

1. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo Presidente.

2. Podem efectuar-se reuniões conjuntas da Direcção e do Conselho Fiscal, por iniciativa dos respectivos presidentes.

3. O Conselho Fiscal pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares; as deliberações são tomadas por maioria, tendo o Presidente direito a voto de desempate.

 

 

CAPÍTULO IV

ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO


Artigo 27º

 

1. Na prossecução da sua actividade científica, o IHC estrutura-­‐se em grupos e linhas de investigação.

2. Os grupos e as linhas de investigação resultam da identificação de problemáticas relevantes para o estudo da contemporaneidade, numa perspectiva histórica, e são aprovados pela Assembleia-Geral, mediante parecer prévio do Conselho Científico.

3. Para a criação e extinção de um grupo ou linha de investigação deverão ser levados em conta critérios como: a relevância científica da temática abordada proposta; a existência de uma massa crítica acumulada no IHC; e o seu potencial estratégico, designadamente no domínio da internacionalização, da formação de recursos humanos ou da prestação de serviços à comunidade.

4. Todos os investigadores do IHC têm de estar integrados num grupo à sua escolha de acordo com a sua estratégia e projecto de investigação, podendo, contudo, participar, enquanto colaboradores, noutros grupos ou linhas.

5. Cada grupo terá um investigador responsável, eleito pelos respectivos investigadores integrados, ao qual compete coordenar a actividade desenvolvida, incluindo a elaboração dos respectivos orçamentos e planos de actividades e relatórios científicos e financeiros.

6. Os coordenadores dos grupos e linhas de investigação são investigadores integrados doutorados e participam, por inerência, na comissão coordenadora do Conselho Científico.

7. Os coordenadores dos grupos de investigação são eleitos de dois em dois anos, podendo exercer até um total de três mandatos consecutivos. A eleição dos coordenadores dos grupos de investigação é realizada através de voto secreto e será efectuada durante o ano civil em que tiver decorrido a eleição para os órgãos dirigentes do IHC. Desta eleição deverá ser elaborada uma acta que registe as presenças e depois entregue à Direcção. Os coordenadores das linhas de investigação são designados pela Direcção no início do mandato desta, ficando a proposta sujeita à aprovação do Conselho Científico. Os coordenadores das linhas de investigação podem exercer as suas funções até três mandatos consecutivos de dois anos.

8. Perdem a condição de coordenadores dos grupos e linhas de investigação:

a) os investigadores que o expressem por escrito ao Conselho Científico;

b) por exoneração deliberada pelo Conselho Científico, por maioria qualificada de 2/3 dos membros presentes, após proposta fundamentada apresentada pela Direcção;

c) por exoneração deliberada pela maioria dos elementos que constituem o grupo de investigação, presentes em reunião convocada especificamente para o efeito por 1/3 dos membros efectivos dos Grupos ou Linhas de Investigação.

 

CAPÍTULO V

ACONSELHAMENTO EXTERNO

 

Artigo 28º

 

1. A Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico (CEPAC) desempenha funções de acompanhamento e aconselhamento das actividades de investigação desenvolvidas no quadro do IHC.

2. O IHC deverá submeter à CEPAC os planos e relatórios da sua actividade.

3. Compete à CEPAC analisar regularmente o funcionamento da instituição e emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e o relatório anual de actividades.

4. A CEPAC é constituída por investigadores nacionais e estrangeiros de reconhecido mérito, exteriores ao IHC, sendo uma parte deles ligados a universidades ou centros de investigação não-­‐portugueses, em conformidade com os princípios normativos do Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica.

5. A composição da CEPAC é aprovada pelo Conselho Cientifico, sob proposta da Direcção do IHC.

6. O mandato da CEPAC é bienal, podendo este ser renovado por duas vezes consecutivas.

 

 

Artigo 29º

 

1. É criada a figura do Provedor do Investigador.

2. Compete ao Provedor do Investigador:

a) arbitrar qualquer litígio surgido não resolvido no âmbito do estabelecido pelo domínio de actuação da Direcção, Assembleia-Geral, Conselho Fiscal ou do Conselho Científico do IHC;

b) emitir parecer, que não será vinculativo, sobre as questões em apreço. O Provedor do Investigador será nomeado de dois em dois anos pela Assembleia Geral, sendo o seu mandato coincidente com o da Direcção. O Provedor do Investigador será uma personalidade com reconhecida idoneidade académica oriunda de uma instituição externa à Universidade Nova de Lisboa e ao IHC.

 

 

CAPÍTULO VI

RECURSOS FINANCEIROS


Artigo 30º

 

Os recursos do IHC provêm dos financiamentos que obtiver de entidades públicas e privadas, nomeadamente, dos proventos da organização de colóquios, conferências, acções de formação, bem como da prestação de serviços.